Apro­vado por una­ni­mi­dade, baixou à co­missão o pro­jecto de re­so­lução do PCP com re­co­men­da­ções ao Go­verno no sen­tido da ga­rantia de es­ta­ci­o­na­mento re­ser­vado para pes­soas com de­fi­ci­ência.

As pro­postas da ban­cada co­mu­nista visam con­tri­buir, em sín­tese, como sa­li­entou a de­pu­tada Diana Fer­reira na apre­sen­tação do di­ploma em ple­nário, para as­se­gurar a «mo­bi­li­dade pes­soal das pes­soas com de­fi­ci­ência com a maior in­de­pen­dência pos­sível», con­forme es­ti­pula a Con­venção das Na­ções Unidas sobre os di­reitos das pes­soas com de­fi­ci­ência.

Pro­posto é, em con­creto, um le­van­ta­mento dos lu­gares re­ser­vados nas ins­ti­tui­ções pú­blicas às pes­soas com de­fi­ci­ência, bem como as suas «con­di­ções e pro­xi­mi­dade às en­tradas», se­guido, num se­gundo mo­mento, da adopção de me­didas que ga­rantam a exis­tência desses lu­gares e res­pec­tivas con­di­ções e o pre­en­chi­mento das la­cunas onde elas existam.

Im­por­tante, por outro lado, é que seja também ga­ran­tido que em lo­cais de es­ta­ci­o­na­mento de en­ti­dades pri­vadas mas de uso pú­blico os lu­gares re­ser­vados às pes­soas com de­fi­ci­ência sejam efec­ti­va­mente ocu­pados por vi­a­turas com o de­vido dís­tico de es­ta­ci­o­na­mento e não por ou­tras, como muitas vezes su­cede. Daí o PCP ad­vogar a ne­ces­si­dade de uma cam­panha pú­blica de sen­si­bi­li­zação e es­cla­re­ci­mento para dis­su­adir «com­por­ta­mentos de uti­li­zação in­de­vida».

Diana Fer­reira de­fendeu, por fim, uma re­a­va­li­ação dos cri­té­rios de atri­buição dos dís­ticos de es­ta­ci­o­na­mento, en­vol­vendo as or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas das pes­soas com de­fi­ci­ência, por forma a me­lhorar as suas con­di­ções de atri­buição.